Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.
Reconhecer a atividade financeira do Estado.
Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
Descrever, interpretar e aplicar os conceitos afetos ao imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS).

Noções fundamentais de Direito
As fontes de Direito
Características da norma jurídica
Distinção entre direito público e direito privado
A empresa e o Direito
Tipos de empresas
Singulares
Empresário em nome individual
EIRL
Colectivas
Sociedades comerciais
Sociedade em nome colectivo
Sociedade por quotas
Sociedade em comandita
Sociedade anónima
Sociedade unipessoal
Sociedades civis
Contratos comerciais mais usuais
Contrato de compra e venda
Contrato de locação
Contrato de prestação de serviços
Actividade financeira do estado
Receitas públicas
Receitas coativas e receitas voluntárias
Receitas patrimoniais e receitas creditícias
Direito financeiro, tributário e fiscal
Natureza e fontes do direito fiscal
Impostos – conceitos gerais
Noção e fases do imposto
Tributação direta e tributação indireta
Classificação dos impostos
Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
Objectivos da tributaçãoBenefícios fiscais
Incidência do IRS
Incidência real ou objectiva
Incidência pessoal ou subjectiva
Estrutura do IRS
Categorias de rendimentos
Tipos de taxas
Deduções específicas
Abatimentos
Apuramento do IRS
Rendimento colectável
Liquidação
Liquidação e Pagamento
Declarações de Rendimentos e outras obrigações

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.
Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.